INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OBTÉM LIMINAR PARA REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
Uma empresa produtora de alimentos à base de proteína animal teve concedida a liminar para recolher as contribuições a terceiros com a base de cálculo
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo, através da Portaria SRE 39/2022, iniciou a terceira rodada do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a
Por maioria de votos, a terceira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu no processo nº 10314.724116/2015-42 em acórdão ainda
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Por meio de Solução de Consulta COSIT nº 170/21, a Receita Federal do Brasil (RFB) proferiu entendimento favorável aos shoppings virtuais (marketplaces), estabelecendo que as
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