SEFAZ/SP dispensa estorno de ICMS sobre insumos com base reduzida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 27 de março de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº
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No início de março de 2025, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu uma liminar em favor
No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.716, movida por Acel e Abrafix
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizou a abertura de Consulta Pública, em 29/08/2024, para coletar comentários e sugestões a respeito da minuta
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No mês de junho deste ano, a 1ª Seção do STJ proferiu uma decisão em recurso repetitivo que confirma a incidência do PIS/Pasep e da
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No dia 25/10, foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por mais 4 (quatro) anos, até 2027, a desoneração
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