Após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, suspendendo o julgamento sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade
No último dia 4 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, proposta pelo Instituto
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