Em decisão inédita no Acórdão nº 1401-003.098, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou como prova de pagamento de imposto de renda no exterior
Na Apelação nº 0005577-84.2011.4.03.6100 do TRF da 3ª região, com acórdão datado de 03 de abril de 2019, um contribuinte, pessoa física, obteve decisão favorável
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28 de março de 2019 a Solução de Consulta Cosit nº 82/2019 (SC 82/2019), reconhecendo o direito
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de 2018, na qual pacificou o posicionamento acerca do conceito de insumo aplicável às
Até a edição da Lei Complementar nº 160/2017, havia uma grande discussão acerca do tratamento fiscal a ser dado para as subvenções concedidas no âmbito
Em 13 de dezembro de 2018, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado CAT nº 14/2018, esclarecendo que o
Em novembro de 2018, foi aprovado um novo Regulamento do Imposto de Renda (IR) – Decreto nº 9.580/2018 – que disciplina a incidência do imposto
A Receita Federal, através da Instrução Normativa SRF nº 1.848/18, criou uma nova obrigação para o produtor rural, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Receita Federal, passou a compartilhar no final de novembro as informações relativas ao ano-calendário 2016 reportadas pelos contribuintes brasileiros na Declaração País-a-País (DPP) com 38 países
Um bom planejamento financeiro nas empresas deve incluir, necessariamente, o estudo do melhor modelo tributário aplicável às suas atividades, especialmente quando falamos de um cenário
Recentemente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Nota Explicativa nº 63/2018, acolhendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso
Em 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, finalmente, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, julgado em sede de Repercussão Geral, o
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
