Relatório de Transparência Salarial
27 de agosto de 2024
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: diretrizes e implementação
8 de agosto de 2024
Preliminarmente, cabe ressaltar que o assédio e a discriminação são problemas endêmicos no ambiente de trabalho que afetam a dignidade, a saúde mental e a
Intolerância religiosa no ambiente de trabalho: o que é e como prevenir
8 de agosto de 2024
Intolerância religiosa é o desrespeito e não aceitação das crenças religiosas alheias, manifestando-se através de ações e palavras que discriminam ou desrespeitam indivíduos por esse
Nova decisão do STF considera tempo de espera como parte da jornada de trabalho de motoristas
22 de julho de 2024
O STF decidiu que o tempo de espera dos motoristas deve ser computado na jornada de trabalho, impactando diretamente a gestão de empresas de transporte.
Adicional de insalubridade: prevalência do negociado sobre o legislado
10 de julho de 2024
Desde a Reforma Trabalhista, em 2017, a aplicação do negociado em detrimento do legislado ganhou uma nova perspectiva jurídica, pois foi inserido na CLT o
Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT
24 de junho de 2024
Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou
A síndrome de burn on: um alerta para empregadores
7 de junho de 2024
Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022,
Intervalo de degelo: aspectos ilegais e proteção à empresa
7 de junho de 2024
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalhadores que enfrentam condições extremas de frio
Desoneração da folha de pagamento se mantém por 60 dias
20 de maio de 2024
O Projeto de Lei que contempla o acordo entre Governo Federal e o Congresso sobre a desoneração chegou ao Senado na data 15/05/2024. O texto
A condenação do advogado por litigância de má-fé nas demandas trabalhistas
9 de maio de 2024
O artigo 793-B da CLT define como litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos, total ou parcialmente, com o objetivo, mesmo que
ESG e Direito do Trabalho: rumo ao Salário Digno
23 de abril de 2024
A sigla ESG (Ambiente, Social e Governança) tem se destacado como uma abordagem essencial para empresas, visando muito além do lucro, ao trabalhar na busca
TST afasta horas extras com base na norma coletiva que reconhece o representante comercial como jornada externa
17 de abril de 2024
No último dia 05, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação o pagamento das horas extras sob o argumento de que
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