A publicação de atos societários não é mera formalidade. Em sociedades por ações, ela funciona como ponte entre a deliberação interna e o mundo externo:
A Declaração periódica quinquenal (“Declaração”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo Banco
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
A Receita Federal publicou, em 31 de outubro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.290/2025, atualizando as regras de declaração de beneficiários finais no Brasil,
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma preocupante evolução nos métodos de fraudes empresariais. Entre os artifícios mais recorrentes está o registro de empresas
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/12/2025. Regulada pela Resolução 279/2022 do Banco
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
A alocação de riscos contratuais é um dos pilares da segurança jurídica em operações de M&A. Trata-se de um elemento essencial para mitigar as incertezas
A aprovação das contas de uma sociedade é um dos atos mais relevantes no ciclo societário anual. Trata-se da manifestação formal, por parte dos sócios,
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
O earn-out é um mecanismo amplamente utilizado em transações de fusões e aquisições (M&A) para condicionar parte do valor da aquisição ao desempenho futuro da
Os administradores de sociedades empresariais exercem funções essenciais que envolvem a coordenação da sociedade, a prática de atos registrais e a representação da pessoa jurídica,
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