STJ decide que não incide Imposto de Renda sobre stock options na aquisição de ações
Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock
HomeNews Tributária
Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock
A Solução de Consulta 274/2024 trouxe um importante posicionamento da Receita Federal com relação à possibilidade de créditos de PIS e Cofins com gastos relacionados
Já há algum tempo vêm sendo divulgadas notícias sobre a mudança do processo de importação para uma nova sistemática e, o que muitos esperavam que
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar os Temas 684 e 630, em sede de repercussão geral, consolidou o entendimento de que é constitucional a
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o foro competente para ações de execução fiscal, as quais visam cobrar débitos tributários, deverá ser o território
O Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento dos Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, ambos afetados pela 1ª Seção da Corte Superior para julgamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu uma liminar a uma produtora de calçados. Esta estende o prazo para a entrega da Declaração de
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao Recurso de Apelação nº 0009489-87.2024.8.26.0562, interposto pelo Município de
Decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da prescrição intercorrente de multa aduaneira, no julgamento do Recurso Especial n°
Foi publicada, no dia 19 de agosto de 2024, a Portaria Normativa MF Nº 1.383, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), com o
No final do mês de agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3394/2024, que prevê a majoração das alíquotas da Contribuição
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma importante decisão ao afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.