A Black Friday consolidou-se como uma das datas mais importantes do comércio brasileiro, impulsionando fortemente o volume de vendas e o faturamento. Entretanto, o aumento
O instituto da alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/1997, constitui um instrumento contratual de natureza dúplice: ao mesmo tempo que viabiliza uma compra e
A crescente digitalização das relações jurídicas transformou a forma como contratos são firmados e documentos são apresentados em juízo. Nesse cenário, a validade das assinaturas
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2.099.780, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre o procedimento nas execuções de título extrajudicial.
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A multa por descumprimento de decisão judicial, conhecida como astreinte, depende de intimação pessoal do devedor, conforme prevê a Súmula nº 410 do STJ para
A teoria do desvio produtivo do consumidor tem ocupado um espaço relevante no cenário jurisprudencial, consolidando-se como fundamento para a responsabilização de fornecedores de produtos
Recentemente, no julgamento do REsp nº 2183860/DF, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência ao considerar como válida a constituição em
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
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A proposta de reforma do Código Civil, cujo texto foi entregue ao Senado Federal para votação no final de janeiro de 2025, sugere a alteração
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