A Ação Revisional na Justiça do Trabalho
19 de maio de 2023
Não é incomum as empresas se deparam com processos com condenações que não têm uma delimitação temporal, ou seja, elas duram pelo tempo que perdurar
E-BOOK | Subvenções para Investimento (LC160/2017) e Programa de Autorregularização
17 de maio de 2023
A Receita Federal do Brasil começa a notificar os contribuintes que deixaram de tributar as subvenções pelo IRPJ e CSLL para se “autoregularizarem” até 31/07/2023.
GREVE DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PODERÁ IMPACTAR NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL E SUSPENDERÁ JULGAMENTOS NO CARF
16 de maio de 2023
O movimento grevista anunciado pelos auditores da Receita Federal do Brasil está previsto para os próximos dias, o que poderá afetar diretamente no desembaraço aduaneiro
Novo Sistema de Preço de Transferência
12 de maio de 2023
No dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que altera a legislação de preços de transferência
Maternidade além do convencional: a multiparentalidade como expressão de amor e cuidado
12 de maio de 2023
Embora muitos não saibam, é possível que uma mesma pessoa tenha – em sua certidão de nascimento – o registro de até dois pais e
O ADMINISTRADOR DEVE PAGAR PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA, MESMO NÃO SENDO SÓCIO?
10 de maio de 2023
Muito recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma importante decisão[1] para endossar o entendimento, já majoritário, de que – exceto em situações
OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10 de maio de 2023
Após a promulgação da Lei nº 14.112/2020, foi inserida na Lei de Recuperação Judicial a disciplina da insolvência transnacional, até então não abordada no texto
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A PRISÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR
10 de maio de 2023
Em 31 de março de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334 e declarou inconstitucional
DECRETO DE ALCKMIN PROMULGA CONVENÇÃO SOBRE O CRIME CIBERNÉTICO DE BUDAPESTE EM 2001
10 de maio de 2023
No dia 12 de abril de 2023, o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, por meio de decreto, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético
A DESBUROCRATIZAÇÃO TRAZIDA PELO NOVO MARCO CAMBIAL
9 de maio de 2023
Em vigor desde 30 de dezembro de 2022, a Lei nº 14.286 de 2021, popularmente conhecida como “Novo Marco Cambial”, estabeleceu novas regras para o
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PROÍBE TERAPIAS HORMONAIS COM ESTEROIDES ANDROGÊNICOS E ANABOLIZANTES PARA FINS ESTÉTICOS E GANHO DE DESEMPENHO ESPORTIVO
9 de maio de 2023
No dia 11.04.2023 o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.333/2023 com o fim de proibir expressamente a prescrição médica de
NOVA RESOLUÇÃO PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE
9 de maio de 2023
A Resolução nº 58, de 24 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), publicada em março do mesmo ano,
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