Estado de São Paulo internaliza o convênio ICMS 109/24
16 de dezembro de 2024
Em 10 de dezembro de 2024, o estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.127/2024, revogando o Decreto nº 68.243/2023 e internalizando o Convênio
Estados ampliam programas de regularização tributária com benefícios atrativos
16 de dezembro de 2024
Atualmente, 14 estados brasileiros possuem programas ativos de regularização de débitos tributários e não tributários, oferecendo benefícios como descontos expressivos e prazos ampliados para pagamento.
PLP 68/24 que regulamenta a reforma tributária aprovado com alterações na CCJ do Senado
12 de dezembro de 2024
Ontem à noite, foi aprovado o Parecer do PLP 68/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto, que é a
A Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS: Limitações trazidas pela RFB
12 de dezembro de 2024
A discussão sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma extensão da chamada “Tese do Século”, que
O regime centralizado de execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista
9 de dezembro de 2024
Com a criação da Lei nº 14.193/2021, conhecida por instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, o cenário do futebol brasileiro ganhou ferramentas
Inteligência artificial e automação na gestão de portfólios de PI
9 de dezembro de 2024
A inteligência artificial tem revolucionado as mais diversas áreas do ambiente empresarial, inclusive a relacionada com a gestão de portfólios de propriedade intelectual (PI), que
A aplicação do CDC para empresas consumidoras
9 de dezembro de 2024
Tem sido pauta recorrente no Poder Judiciário a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas, para facilitação da defesa de seus direitos.
Decisão do TST autoriza pagamento de preparo recursal por terceiro
9 de dezembro de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente tomou uma decisão importante que afeta a dinâmica dos recursos na Justiça do Trabalho, especialmente no que se
Contabilidade e Sustentabilidade: o papel transformador das normas IFRS na era ESG
9 de dezembro de 2024
No contexto atual de crescente valorização das práticas sustentáveis, a integração das normas contábeis internacionais com a sustentabilidade, particularmente através das IFRS (International Financial Reporting
Novas Diretrizes para seguros de responsabilidade civil dos transportadores de carga: a Resolução CNSP nº 472/2024
9 de dezembro de 2024
Em 30 de setembro de 2024, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº 472/2024, a fim de consolidar as alterações relativas
Clean Team: entenda a sua utilização em operações de M&A
9 de dezembro de 2024
Conhecido pela sua capacidade de reduzir riscos de divulgação de dados estratégicos e práticas anticoncorrenciais, o clean team é um comitê independente de profissionais que
A Justiça do Trabalho é competente para processar IDPJ em casos de falência e recuperação judicial?
9 de dezembro de 2024
Com relação ao tema da competência da Justiça do Trabalho e do juízo falimentar para processar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nos
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