Nota Tarifa dos EUA sobre Produtos Brasileiros
14 de julho de 2025
No dia 9 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados
As alíquotas do IOF voltam aos percentuais anteriores
14 de julho de 2025
No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto Legislativo nº 176/2025 pelo Congresso Nacional, que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que
STJ afasta condenação em honorários sucumbenciais em casos de desistência de ações para adesão à transação tributária
14 de julho de 2025
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante para os contribuintes que optam por aderir à transação tributária prevista na
STJ confirma exigência de Cadastur e exclui empresas do Simples Nacional do PERSE
14 de julho de 2025
Em decisão proferida em 11 de junho de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo (Tema 1283), confirmou a
CARF analisa direito a créditos de PIS/COFINS sobre gastos com publicidade on-line
14 de julho de 2025
A discussão sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relacionados a despesas com publicidade digital tem ganhado relevância nos julgamentos do Conselho Administrativo
35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: conquistas históricas e desafios atuais
10 de julho de 2025
No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um importante passo em direção à proteção integral da infância e da adolescência ao sancionar
CNJ regulamenta a atuação dos Tabeliães de Notas na gestão de contas escrow
7 de julho de 2025
O CNJ publicou o Provimento nº 197/2025, que regulamenta o § 1º do art. 7º-A do Marco Legal das Garantias, consolidando as normas necessárias para
Da armazenagem ao pós-venda: a cadeia logística nos dias atuais e sob a óptica do código de defesa do consumidor
7 de julho de 2025
Mais do que apenas o transporte de mercadorias, sabe-se que a logística envolve um sistema complexo de planejamento, execução e controle que garanta que produtos,
Negociação de dívidas como estratégia de continuidade: a função da composição na preservação de relações comerciais
7 de julho de 2025
A negociação de dívidas tem evoluído de uma prática associada à dificuldade financeira para uma ferramenta legítima e sofisticada de gestão empresarial. Embora ainda haja
Férias conjuntas para familiares no ambiente corporativo: possibilidades e restrições
7 de julho de 2025
A concessão de férias é um direito fundamental do trabalhador. Além de proporcionar o descanso físico e mental do empregado, esse período também representa uma
A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades
7 de julho de 2025
A Lei 11.101/2005 (LRF) permite a recuperação judicial e extrajudicial a empresários e sociedades empresárias, excluindo expressamente instituições financeiras, cooperativas de crédito e seguradoras. Essa
SEFAZ/SP atualiza Manual do Sistema e-CredAc Simplificado
7 de julho de 2025
Em 5 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou uma versão atualizada do Manual de Orientação
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