Retenção dos fundadores em operações de M&A
20 de outubro de 2025
A depender do contexto fático, a permanência dos fundadores na empresa-alvo pode ser um dos fatores críticos para o sucesso da transação. Cláusulas de lock-up
STJ garante mais agilidade na execução: arresto eletrônico de ativos pode ser feito sem tentativa prévia de citação por oficial de justiça
20 de outubro de 2025
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2.099.780, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante sobre o procedimento nas execuções de título extrajudicial.
Quando o uso da tecnologia vira crime: a primeira menção à inteligência artificial no Código Penal
20 de outubro de 2025
A criação do artigo 147-B do Código Penal, que tipificou a violência psicológica contra a mulher, foi um marco no enfrentamento da violência de gênero.
Compliance em empresas familiares: da confiança pessoal à governança estruturada
20 de outubro de 2025
As empresas familiares representam uma parte significativa da economia brasileira. Elas carregam valores, tradição e proximidade entre seus integrantes, fatores que ajudam a criar ambientes
Você pode monetizar sua reserva legal e áreas de preservação permanente com créditos de carbono? Provavelmente, não!
20 de outubro de 2025
Minha reserva legal e área de preservação permanente me elege para emitir créditos de carbono? Esse é um dos questionamentos mais recorrentes entre proprietários rurais
Quando a polícia bate à porta: como agir em operações de busca e apreensão em empresas
20 de outubro de 2025
Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma série de operações policiais — Op. Carbono Oculto, Op. Ícaro; Op. Cambota, entre outras — em diversos estados do
PLP 108/24: Senado aprova regulamentação da segunda fase da reforma tributária
20 de outubro de 2025
O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 30 de setembro, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a segunda etapa
STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo
14 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que mandados de segurança podem ser impetrados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias de cobrança
ICMS-ST em SP: novas regras e transição a partir de 2026
14 de outubro de 2025
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 2 de outubro de 2025, as Portarias SRE nº 64 e nº 65,
Senado aprova regras rígidas para devedor contumaz: entenda impactos
14 de outubro de 2025
Com a aprovação do novo Código de Defesa dos Contribuintes no Senado (PLP 125/2022), empresas com dívidas fiscais reiteradas podem sofrer restrições severas a benefícios,
STJ define que consulta à RFB não suspende prescrição tributária
14 de outubro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial apresentado pela Fazenda Nacional, voltou a analisar a relação entre o procedimento de consulta fiscal
STJ limita o valor da demurrage ao valor do contêiner
14 de outubro de 2025
STJ define que a demurrage é cláusula penal: pode ser reduzida se excessiva e, como regra, limita-se ao valor do contêiner, salvo prova de danos
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