ALTERAÇÕES DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS NA LEI DAS S.A.
7 de julho de 2021
No dia 2 de junho deste ano, foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021 (LC 182) que, além de instituir o Marco Legal das Startups,
DECISÃO DO STJ PERMITE A RETOMADA DO ANDAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
24 de junho de 2021
No dia 23 de junho de 2021, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do julgamento sobre a legalidade da
REGIMES ESPECIAIS: COMO MELHORAR O RESULTADO FINANCEIRO DA SUA EMPRESA
23 de junho de 2021
Desde março de 2020, o Brasil e o mundo estão passando por momentos difíceis que, além da crise sanitária, prejudicam diversos setores da economia. Por
STF PERMITE CREDITAMENTO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS
23 de junho de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua maioria, através do julgamento do Recurso Extraordinário 607.109 em repercussão geral, declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47
A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO ADOTOU O ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SOFTWARES
23 de junho de 2021
Em meados de fevereiro de 2021, por meio das ADI´s 1.945 e 5.659, o STF declarou inconstitucional a incidência do ICMS nas operações que envolvam
STJ DECIDE QUE É ILEGAL A REVOGAÇÃO ANTECIPADA DO BENEFÍCIO FISCAL DA LEI DO BEM NA VENDA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA
23 de junho de 2021
Em 08 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a revogação antecipada do benefício fiscal concedido aos
PROMULGADOS OS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO COM EMIRADOS ÁRABES E SUÍÇA
23 de junho de 2021
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nas últimas semanas os tratados internacionais para evitar a dupla tributação com os Emirados Árabes Unidos (EAU) e
TST DECIDE QUE TEMPO DE CARGA E DESCARGA NÃO GERA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
18 de junho de 2021
O tempo gasto pelos motoristas para o período que ficam aguardando a carga e descarga do caminhão sempre foi motivo de grande celeuma para as
TRT DA 15ª REGIÃO CONDENA EMPRESA AO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE AO PAI/GENITOR
18 de junho de 2021
As licenças-maternidade e paternidade estão inseridas na Constituição Federal (CF) dentro do rol dos direitos sociais. Embora fixada a duração de 120 (cento e vinte)
LIMBO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA: A QUEM OS TRIBUNAIS TÊM ATRIBUÍDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS NESTE PERÍODO?
18 de junho de 2021
Toda empresa teve ou tem um ou mais empregados afastados de suas atividades, recebendo o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. A
TRT DA 2ª REGIÃO RECONHECE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CRÉDITOS TRABALHISTAS EM FACE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18 de junho de 2021
A matéria relativa à competência da Justiça do Trabalho para executar créditos trabalhistas em face dos sócios de empresa em recuperação judicial sempre gerou muitas
PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO
16 de junho de 2021
O Decreto nº 10.710/2021 publicado em 31 de maio deste ano regulamenta, enfim, o disposto no art. 10-B do novo marco legal do saneamento, de
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