7ª CÂMARA DO TRT DA 15ª REGIÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE DONO DA OBRA POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DE EMPREITEIRO INIDÔNEO
No Direito do Trabalho não há definição legal acerca da responsabilidade subsidiária ou solidária do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro inidôneo. Razão