O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, que é válida a expedição da sentença de homologação da partilha e a emissão do formal
Em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que não é possível cobrar o Imposto sobre Transmissão “Causa
Foi publicada no dia 16 de setembro a Lei nº 14.973/2024, que trouxe importantes mudanças na atualização do valor de bens imóveis e instituiu o
No final do mês de agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3394/2024, que prevê a majoração das alíquotas da Contribuição
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
A proposta de incidência do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, como o PGBL e VGBL, no contexto
Com a aprovação da “reforma tributária sobre o consumo” (Emenda Constitucional nº 132/2023), apesar das principais mudanças estarem relacionadas ao sistema de tributação indireta, o
No final de maio foi promulgada a Lei nº 14.871/2024 que introduz a possibilidade de concessão de incentivos tributários para a troca de máquinas e
No final do mês de maio, ocorreram mudanças significativas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), através da Lei nº 14.859/2024 e
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou sua interpretação sobre a tributação dos fundos de investimento fechados (de renda fixa, ações e multimercado) transferidos
O ano de 2024 traz consigo importantes alterações na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº
O Senado Federal aprovou no dia 29 de novembro o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, conhecido como o “PL das offshores e fundos de
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
