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No dia 19/08/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 45/2025, que alterou dispositivos da Portaria CAT nº
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2025, trouxe um posicionamento relevante para as empresas que apuram PIS e
No último dia 10 de julho foi publicado o Decreto n. 12.549/25, que alterou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a produção
O Governo do Estado de São Paulo adotou mais uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário aplicado aos produtos
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), instância máxima do contencioso administrativo tributário estadual, proferiu recente decisão afastando a
Em 5 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou uma versão atualizada do Manual de Orientação
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