Contratos digitais e as assinaturas eletrônicas
Dentre as inúmeras mudanças advindas da pandemia e da crescente digitalização dos negócios está o surgimento dos contratos eletrônicos e assinaturas eletrônicas, regulamentados pela Lei
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No Brasil, a proteção dos direitos autorais sobre programas de computador é regulamentada pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de São Paulo, em recente julgamento da Apelação Cível nº 1020918-18.2020.8.26.0451, estabeleceu que não é mais necessário o georreferenciamento
O Contrato de Lump Sum é uma modalidade de contrato de engenharia (do tipo EPC – Engineering, Procurement and Construction) com preço global fixo. Nesse
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Em um contrato colaborativo, empresas podem optar entre White Label e Private Label para desenvolver produtos com base nas vantagens e objetivos desejados. Dentre as
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