Foi decidido na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu uma liminar a uma produtora de calçados. Esta estende o prazo para a entrega da Declaração de
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma importante decisão ao afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo para o lançamento de contribuições previdenciárias em casos de execução
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que a Fazenda Nacional pode recusar a Carta Fiança oferecida como garantia em
A Medida Provisória (MP) nº 1.227, publicada em 4 de junho de 2024, representa uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro. Ela visa impor restrições
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em sessão presencial sobre a manutenção da restrição de 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais
No último dia 29/12, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que, dentre diversas revogações de incentivos fiscais, alterou o artigo 74 e incluiu o
Em 14/12/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de tutela de urgência à Fazenda Nacional na Ação Rescisória nº 6015/SC
No dia 16/12/2022, foi iniciado o julgamento virtual do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1396680 pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde deverão proferir
No último dia 25.11.2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar as normas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Apesar da expectativa pela finalização do julgamento de um dos temas tributários mais relevantes em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) – os limites da
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
