PANORAMA TRIBUTÁRIO: VISÃO DE 2017 E O QUE ESPERAR DE 2018
12 de março de 2018
A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultados
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
23 de fevereiro de 2018
Em meio às constantes mudanças normativas e à crescente ânsia arrecadatória do Fisco em tempos de cortes de gastos e crise política, os contribuintes que
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF
4 de agosto de 2017
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
GOVERNO FEDERAL DÁ NOVA CHANCE AOS CONTRIBUINTES REGULARIZAREM OS BENS DE ORIGEM LÍCITA MANTIDOS NO EXTERIOR E NÃO DECLARADOS
30 de março de 2017
O Governo Federal sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei nº 13.428/2017 e assim reabriu o Programa de Regularização de Bens no Exterior, de
Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior: Aspectos Controversos no Imposto de Renda
13 de janeiro de 2017
Após muitos debates políticos acerca da edição de uma lei de anistia para que residentes e domiciliados no Brasil com ativos mantidos no exterior pudessem
Da escrituração do Livro de Produção e Estoque de forma digital, através do SPED Fiscal, conforme estabelecido pelo Ato Cotepe nº 52/2013.
15 de dezembro de 2016
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu prorrogar mais uma vez a entrega da totalidade das informações do Livro de Registro e Controle da
O que muda com a reabertura da lei de regularização de recursos no exterior?
1 de dezembro de 2016
De forma resumida, a remessa e a manutenção de recursos e bens no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal do Brasil (RFB) e
Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior
14 de abril de 2016
Lei_de_Repatriacao_v1
Lei nº 13.254/2016 – Regularização de Ativos mantidos no Exterior
14 de abril de 2016
Lei_de_Repatriacao_v1
Regularização ou Repatriação de valores mantidos no exterior não declarados ou declarados erroneamente.
20 de janeiro de 2016
A Presidente da República sancionou no último dia 13 a Lei nº 13.254/2016 que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”) de
Convênio ICMS nº 93/2015
14 de dezembro de 2015
O Convênio ICMS nº 93/2015 regulamentou as diretrizes propostas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que buscou eliminar a guerra fiscal no e-commerce por meio da
Decreto nº 61.537/2015
8 de outubro de 2015
Informamos que no dia 08 de outubro de 2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 61.537/2015 o qual
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