Foi publicada a MP nº 1.318/2025, que altera a Lei nº 11.196/2005 e institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O
A Nota Técnica 2021.003, recentemente atualizada, determinou a obrigatoriedade do preenchimento do campo referente ao Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e)
No dia 19/08/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 45/2025, que alterou dispositivos da Portaria CAT nº
O Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 18/08/2025 o Decreto nº 69.808/2025, revogando a regulamentação das contrapartidas do Programa de Estímulo à
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 90/2025, trouxe um posicionamento relevante para as empresas que apuram PIS e
No último dia 10 de julho foi publicado o Decreto n. 12.549/25, que alterou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a produção
O Governo do Estado de São Paulo adotou mais uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário aplicado aos produtos
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), instância máxima do contencioso administrativo tributário estadual, proferiu recente decisão afastando a
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto Legislativo nº 176/2025 pelo Congresso Nacional, que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que
Em 5 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou uma versão atualizada do Manual de Orientação
Com a edição da Lei Federal nº 11.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e define as bases para o mercado
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
