Teremos tributação de dividendos em 2026?
17 de julho de 2025
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
As alíquotas do IOF voltam aos percentuais anteriores
14 de julho de 2025
No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto Legislativo nº 176/2025 pelo Congresso Nacional, que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que
SEFAZ/SP atualiza Manual do Sistema e-CredAc Simplificado
7 de julho de 2025
Em 5 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou uma versão atualizada do Manual de Orientação
Reflorestamento para emissão de crédito de carbono no mercado voluntário pode ser considerado insumo para fins tributários?
7 de julho de 2025
Com a edição da Lei Federal nº 11.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e define as bases para o mercado
STF confirma validade de partilha sem pagamento prévio do ITCMD
13 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, que é válida a expedição da sentença de homologação da partilha e a emissão do formal
Marketing Digital gera créditos de PIS/COFINS, decide CARF
6 de junho de 2025
Em recente e relevante decisão, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) inaugurou uma nova
CONFAZ publica Ato Declaratório ratificando diversos Convênios
16 de maio de 2025
No dia 06/05/2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 9/2025, por meio do qual o Conselho Nacional de Política Fazendária
CARF reconhece extensão de decisão judicial à filial e afasta IPI sobre mercadoria importada
16 de maio de 2025
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferiu uma importante decisão para a área tributária ao
STJ definirá a possibilidade de pagamento retroativo do JSCP em recurso repetitivo
14 de abril de 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319) a discussão sobre a possibilidade de dedução,
SEFAZ/SP dispensa estorno de ICMS sobre insumos com base reduzida
14 de abril de 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 27 de março de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº
Projeto de Lei redefine regras e pode aumentar crédito fiscal das subvenções para empresas
10 de abril de 2025
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 165/25 propõe alterações importantes na Lei nº 14.789/23, que trata do crédito fiscal decorrente de
Justiça autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas em supermercado
10 de abril de 2025
No início de março de 2025, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu uma liminar em favor
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