Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base do PLP 108/2024
5 de setembro de 2024
Em 13 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a versão principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, o segundo projeto
Próximo prazo para Declaração Periódica Trimestral se encerra em 30 de setembro
3 de setembro de 2024
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
Relatório de Transparência Salarial
27 de agosto de 2024
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios
STF julgará no final de Agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS
19 de agosto de 2024
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da
STJ entende que o imposto de renda retido na fonte, INSS e valores em coparticipação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
16 de agosto de 2024
No dia 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Tema 1174, em sede de recurso repetitivo, que discutia sobre a
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – Prazo se encerra em 05 de setembro
9 de agosto de 2024
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/09/2024. Regulada pela Resolução nº
PLP 68/24 que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados
12 de julho de 2024
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/24 na última quarta-feira (10/07). O texto final aprovado sofreu algumas alterações em comparação com
DIRBI: nova obrigação acessória deverá ser entregue a partir de julho
4 de julho de 2024
A partir de 1º de julho deste ano, pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios fiscais especificados no Anexo Único da referida Instrução Normativa deverão apresentar
Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação: tendências e expectativas pós reforma
4 de julho de 2024
Com a aprovação da “reforma tributária sobre o consumo” (Emenda Constitucional nº 132/2023), apesar das principais mudanças estarem relacionadas ao sistema de tributação indireta, o
Marco temporal definido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo para a validade de instrumentos particulares de alienação fiduciária sobre imóveis
20 de junho de 2024
No dia 11 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) introduziu uma mudança significativa para o setor imobiliário por meio do Provimento
Próximo prazo para declaração periódica trimestral se encerra em 30 de junho
11 de junho de 2024
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
Governo publica MP n° 1.227/2024 e limita a compensação de créditos fiscais de PIS e COFINS
5 de junho de 2024
A Medida Provisória (MP) nº 1.227, publicada em 4 de junho de 2024, representa uma significativa mudança no cenário tributário brasileiro. Ela visa impor restrições
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