TUST/TUSD VOLTAM A INTEGRAR BASE DE CÁLCULO DE ICMS
28 de fevereiro de 2023
O Ministro Luiz Fux, do STF, decidiu, em sede de liminar, a suspensão do artigo 3º, inciso X, da Lei Complementar 87/96, com redação dada
TNU JULGA QUE NÃO DEVE INCIDIR IMPOSTO DE RENDA SOBRE ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
28 de fevereiro de 2023
Em recente decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento para não incidência de IR sobre a verba trabalhista
STJ JULGA PIS E COFINS SOBRE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DADOS AOS VAREJISTAS
28 de fevereiro de 2023
Em dezembro/2022, a 1ª Turma do STJ retomou o julgamento do REsp n. 1.836.082/SE, em que se discute a incidência de PIS e COFINS sobre
STF JULGARÁ A COBRANÇA DO DIFAL NO ANO DE 2023 EM 12 DE ABRIL, APÓS SUSPENSÃO POR PEDIDO DE DESTAQUE
28 de fevereiro de 2023
Após suspensão do julgamento, em dezembro de 2022, pelo pedido de destaque da Ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal pautou para 12 de abril
SEFAZ/SP DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO REGISTRO 1601 A PARTIR DE 2023
28 de fevereiro de 2023
A SEFAZ/SP determinou, através da Resposta à Consulta nº 27021/2023, publicada no dia 30/01/2023, que a partir de 2023 será obrigatório o preenchimento do Registro
RFB ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES NO LUCRO PRESUMIDO
28 de fevereiro de 2023
A Receita Federal, por meio da Solução da Consulta Cosit n° 36/2023, publicada em 15/02/2023, definiu que, mesmo para as atividades de licenciamento ou cessão
PIS/COFINS E O CONCEITO DE INSUMOS: GASTOS COM VIGILÂNCIA/SEGURANÇA NÃO SÃO ESSENCIAIS
28 de fevereiro de 2023
A Receita Federal do Brasil proferiu Solução de Consulta, na última semana, com entendimento em relação aos gastos com vigilância e segurança, especialmente para indústrias
MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
28 de fevereiro de 2023
No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória 1.159/2023 pelo Governo Federal, acrescentando novos dispositivos às Leis n. 10.637 e 10.833,
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152 E SEU POSSÍVEL DESDOBRAMENTO NA SEARA JUDICIAL: EXCLUSÃO DO ICMS NO CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS
28 de fevereiro de 2023
No dia 12/01/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.159, objetivando alterar regras referentes ao PIS e à COFINS compreendidas nas Leis nºs 10.637/02 e
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
28 de fevereiro de 2023
Logo nos primeiros meses de mandato do novo governo, foi anunciado o pacote de medidas de recuperação fiscal. Tal iniciativa tem como objetivo recuperar cerca
GOVERNADOR VETA PROJETO QUE REDUZ ALÍQUOTA DO ITCMD EM SP
28 de fevereiro de 2023
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, opôs veto total, na última terça-feira (07/02), ao Projeto de Lei (PL) nº 511/2020, que
DECISÃO DO CARF AFASTA IRRF SOBRE JUROS DE EMPRÉSTIMO TOMADO PARA EXPORTAÇÃO
28 de fevereiro de 2023
Em decisão inédita, a maioria dos conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior decidiram por afastar a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte
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