ESG e Direito do Trabalho: rumo ao Salário Digno
23 de abril de 2024
A sigla ESG (Ambiente, Social e Governança) tem se destacado como uma abordagem essencial para empresas, visando muito além do lucro, ao trabalhar na busca
SEFAZ/SP: não há transferência de crédito de ICMS no caso de aquisição não tributada
22 de abril de 2024
No dia 05/04/2024, a SEFAZ/SP publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 29.132/2024 em que entendeu pela desnecessidade de transferência dos créditos de ICMS nas
STJ permite o aproveitamento de crédito sobre material intermediário para o Agronegócio
22 de abril de 2024
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento sobre o crédito de ICMS na compra de produtos intermediários para o agronegócio, permitindo
STJ limita penhora online em conta corrente
22 de abril de 2024
Em 21 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as penhoras realizadas via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
Eficiência financeira e tributária através do Regime Especial de suspensão do IPI
22 de abril de 2024
O Regime Especial de suspensão do IPI permite que empresas suspendam o IPI na entrada, otimizando seu fluxo de caixa e deixando de perder dinheiro
TST afasta horas extras com base na norma coletiva que reconhece o representante comercial como jornada externa
17 de abril de 2024
No último dia 05, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação o pagamento das horas extras sob o argumento de que
Conselheiro de Administração tem responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da companhia aconselhada?
17 de abril de 2024
Atualmente, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), previsto no artigo 133, do Código de Processo Civil (CPC), vem sendo habitualmente utilizado para inclusão
A tecnologia dentro das relações trabalhistas: onde fica a humanidade?
17 de abril de 2024
A tecnologia chegou de forma definitiva para as relações trabalhistas e esse movimento se intensificou durante a pandemia da COVID-19 com a implantação do PJE e
Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
12 de abril de 2024
Como se sabe, o Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.168/2023 instituiu a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil,
CARF permite créditos de PIS/COFINS sobre embalagens de transporte
11 de abril de 2024
No dia 23 de janeiro de 2024, a CSRF/3ª Turma julgou o acórdão nº 9303-014.550, que permitiu a apropriação dos créditos de PIS/COFINS na aquisição
Receita federal altera entendimento sobre o imposto de renda nas transferências de cotas por sucessão ou doação
9 de abril de 2024
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou sua interpretação sobre a tributação dos fundos de investimento fechados (de renda fixa, ações e multimercado) transferidos
Quais são as alterações significativas promovidas pelo projeto de lei que altera a lei de recuperação judicial e falências?
9 de abril de 2024
Votado em menos de 20 minutos pela Câmara dos Deputados em 26/03/2024, o Projeto de Lei nº 03 de 2024, que visa alterar a Lei
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