A importância do NDA nas operações de M&A
22 de agosto de 2024
O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil tem enfrentado desafios significativos. Segundo o relatório “América Latina – 2T 2024”, produzido por Aon Plc
Impactos do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento para o setor pecuário brasileiro
22 de agosto de 2024
Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu,
Agência Nacional de Mineração publica nova Resolução sobre Segurança de Barragens
22 de agosto de 2024
Publicada em 02 de agosto de 2024, a Resolução nº 175/2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM) trata dos procedimentos relacionados à segurança de barragens
STF julgará no final de Agosto se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS
19 de agosto de 2024
No dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o Tema 118, em sede de Repercussão Geral, que trata da
STJ entende que o imposto de renda retido na fonte, INSS e valores em coparticipação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias
16 de agosto de 2024
No dia 14 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Tema 1174, em sede de recurso repetitivo, que discutia sobre a
Decisão judicial afasta ITCMD sobre herança recebida no exterior
15 de agosto de 2024
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma importante decisão ao afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
CARF equipara aluguel de veículos a máquinas e equipamentos para fins de créditos de PIS e Cofins
15 de agosto de 2024
A apropriação de créditos de PIS/Cofins relacionados ao aluguel de veículos é uma questão controversa, com a Receita Federal do Brasil (RFB) consistentemente negando esse
O impacto nas mudanças do Ex-tarifário e oportunidades reais
15 de agosto de 2024
O regime de Ex-tarifário é um incentivo de importação que proporciona a redução ou a isenção do Imposto de Importação para bens de capital (BK)
Receita Federal restringe exclusão de multas em voto de qualidade no CARF
15 de agosto de 2024
Em 24 de julho de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.205/2024, que regulamenta a exclusão de determinadas multas e
Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – Prazo se encerra em 05 de setembro
9 de agosto de 2024
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/09/2024. Regulada pela Resolução nº
Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: diretrizes e implementação
8 de agosto de 2024
Preliminarmente, cabe ressaltar que o assédio e a discriminação são problemas endêmicos no ambiente de trabalho que afetam a dignidade, a saúde mental e a
STJ e a exceção à impenhorabilidade do bem de família: dívida contraída por reforma no imóvel
8 de agosto de 2024
Em recente julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, houve o reconhecimento de exceção à impenhorabilidade do bem de
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