Ajuizadas em 2020 por partidos políticos, as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 tratam da omissão da União e dos
No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou importantes entendimentos ao fixar 21 novas teses de recursos repetitivos, reforçando
No cenário empresarial atual, as relações entre empresas e seus fornecedores vão além da simples troca de bens e serviços. A responsabilidade corporativa moderna exige
No dia 15 de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou oficialmente a nova edição do Programa Empresa Pró-Ética, que chega à sua sétima edição
Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua maioria, decidiram que a discussão sobre a inclusão do PIS e da COFINS na base de
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no Tema 1.304, em sede dos Recursos Repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 11/03/2025 algumas modificações na Resolução 547/2024, destinadas a otimizar a condução das execuções fiscais em todas as
Em 22 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 1.383 de repercussão geral (RE 1.473.645/PA) e firmou o entendimento de
No dia 12 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em sede de recurso repetitivo (Tema 1293), a aplicação da prescrição
Desde o final de 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem enfrentado uma paralisação relevante em decorrência da mobilização nacional dos auditores fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319) a discussão sobre a possibilidade de dedução,
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 27 de março de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
