Quando se fala em corrupção, o imaginário coletivo costuma associá-la ao setor público: políticos, servidores, licitações e contratos públicos. Mas e quando a negociação de
O setor agropecuário brasileiro passa por uma transformação regulatória importante com a publicação do Decreto Federal nº 12.502/2025, que regulamenta a Lei do Autocontrole (Lei
No Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, foi publicada a Resolução GECEX nº 760, que altera a Resolução GECEX nº 512,
Foi publicada, em 21/07/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com a finalidade de alterar pontualmente
A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício nas relações de trabalho e prestação de serviços é recorrente na Justiça do Trabalho, exigindo
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), instância máxima do contencioso administrativo tributário estadual, proferiu recente decisão afastando a
A aprovação das contas de uma sociedade é um dos atos mais relevantes no ciclo societário anual. Trata-se da manifestação formal, por parte dos sócios,
As investigações em curso sobre irregularidades contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelam não apenas o maior esquema de fraudes previdenciárias das últimas
Recentemente, no julgamento do REsp nº 2183860/DF, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou a jurisprudência ao considerar como válida a constituição em
Em 2025, a União Europeia classificou oficialmente o Brasil como país de risco padrão (médio) no âmbito do Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR),
Em 16/07/2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que institui a tributação sobre altas rendas (leia-se, tributação
Recentemente, foram identificadas transferências irregulares de veículos realizadas sem o consentimento dos legítimos proprietários, por meio da utilização de documentos falsos e homologações indevidas, em
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
