CNJ proíbe exigência de CND em atos notariais e registrais
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça marcou um importante avanço para o mercado imobiliário ao confirmar a dispensa de CND em atos notariais
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A Alienação Fiduciária de Imóveis, mecanismo jurídico que ganhou força exponencial com a publicação da Lei nº 9.514 de 1997, consolidou-se como um instrumento crucial
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 26 de novembro de 2025, a RDC nº 999/2025, que atualiza o Anexo I da Portaria
A ANVISA publicou, em 25/11/2025, a RDC nº 998/2025, que estabelece diretrizes para a avaliação do risco de exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes
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