Os conflitos de interesses surgem quando um indivíduo se vê diante de decisões onde seus interesses pessoais ou da empresa entram em choque com os
No dia 30 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 586/2024, que trata sobre os métodos consensuais de
Nos últimos anos, muitos setores da economia, tanto no Brasil quanto no mundo, enfrentaram crises que afetaram suas atividades. Como resultado, grandes empresas começaram a
Foi publicada, no dia 23 de setembro de 2024, a Lei Complementar nº 1.413, que dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras no Estado
No dia 3 de outubro de 2024, o Brasil introduziu a Medida Provisória nº 1.262, alinhando suas regulamentações tributárias às Regras Globais de Combate à
Ao julgar o Recurso Especial interposto pelo IBAMA (REsp nº 1823083 / AL), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que multa
Em 20/08/2024, a 3ª Turma de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça se pronunciou, pela primeira vez, sobre a não obrigatoriedade da aplicação do
No cenário empresarial atual, a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque, especialmente após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Recentemente,
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de uma empresa do setor sucroenergético acusada de destruir uma floresta em
Em 22 de agosto de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu que Filipe Martins, investigado na Operação Tempus Veritatis, concedesse
No cenário da construção civil, os contratos de administração, também conhecidos como contratos de lavor ou empreitada a preço de custo, são uma alternativa bastante
Recentemente, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.216/2024, que acrescenta vinte e seis benefícios fiscais ao rol indicado no Anexo Único da IN publicada em
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
