CNI questiona cobrança de contribuição especial sobre EPIs no STF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7773, de relatoria do Ministro Alexandre
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Com repercussão notória, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 20 de janeiro de 2025, a Portaria nº 92/2025, que objetiva regulamentar as
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O Comando Nacional de Mobilização da Receita Federal do Brasil anunciou em 07/02/2025 que, a partir de 12/02/2025, terá início a nova fase de intensificação
A Resolução ANTT nº 6.024/2023, que regulamenta o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) no transporte rodoviário de cargas, foi modificada pela Resolução ANTT nº 6.044/2024, trazendo importantes
O tratamento isonômico de colaboradores é um dos pilares fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Empresas que negligenciam esse
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A promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho é uma exigência crescente nas relações laborais contemporâneas, requerendo das empresas um compromisso efetivo com
A Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) exige que empresas com 100 ou mais empregados promovam a transparência nos critérios remuneratórios e adotem práticas
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