A segurança jurídica é um tema amplamente debatido por empresas e escritórios, especialmente no Brasil, um país com inúmeras leis em vigor, incluindo a Constituição
A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento do programa “Minha Casa Minha Vida Retrofit”, cujo objetivo é disponibilizar uma linha de crédito utilizando recursos do
No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.716, movida por Acel e Abrafix
O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o consumo
A estabilidade da gestante no emprego é um direito constitucionalmente garantido, mas muitas empresas ainda enfrentam dúvidas sobre a validade do pedido de demissão feito
Nos últimos anos, tem sido pauta dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade ou não da locação de imóveis residenciais, por curta
Nos últimos anos, as fraudes eletrônicas cresceram de forma alarmante. Empresas e consumidores tornaram-se alvos constantes de golpes sofisticados, que variam desde ataques cibernéticos até
As sociedades limitadas e anônimas devem realizar, anualmente, a reunião ordinária de sócios ou a assembleia geral ordinária (“Assembleia“) nos quatro primeiros meses subsequentes ao
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), também conhecida como “Desoneração da Folha de Pagamento”, foi instituída com o objetivo de reduzir os custos
Em julho de 2024, foi publicada a Portaria PGFN nº 1.160/2024, introduzindo mudanças significativas no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR). O PARR é
Em 04/02/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.120.610/SP, decidiu que as empresas não podem compensar créditos de ICMS
Em 05/12/2024, a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que lançamentos retroativos do Imposto sobre a Propriedade
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
