IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
23 de fevereiro de 2018
Em meio às constantes mudanças normativas e à crescente ânsia arrecadatória do Fisco em tempos de cortes de gastos e crise política, os contribuintes que
OEA – 3ª GERAÇÃO – GERENCIAMENTO DE RISCOS
23 de fevereiro de 2018
Ao substituir o Regime de Desembaraço Aduaneiro Expresso, conhecido como Linha Azul, pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Federal iniciou um processo de transformação
BLOQUEIO DE BENS PODERÁ SER EFETUADO PELA PGFN, MESMO SEM DECISÃO JUDICIAL
23 de fevereiro de 2018
Uma importante novidade alcançou os contribuintes que possuem débitos com a União Federal. Após a Medida Provisória 793/2017, posteriormente convertida na Lei nº 13.606/2018, inaugurou-se
IBAMA REGULAMENTA CONVERSÃO DE MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
19 de fevereiro de 2018
No dia 15/02/2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) publicou a Instrução Normativa nº 08/2018, que regulamenta os procedimentos para a conversão de multas
MAJORAÇÃO DO IPTU DA CIDADE DE CAMPINAS
17 de janeiro de 2018
Majoração do IPTU no município de Campinas pode ser questionada pelos contribuintes.
GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO NOVO PERT
31 de outubro de 2017
No último dia para inclusão dos débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Presidente Michel Temer prorrogou o prazo de adesão para dia 14 de novembro de 2017 por meio da Medida Provisória nº 807, publicada na data de hoje, dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União.
NOVO REFIS É PROMULGADO COM MAIS BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES
27 de outubro de 2017
Após sanção parcial pelo Presidente Michel Temer, foi publicada nesta última quarta-feira, dia 25, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e
PRAZO PARA PROPOR INDENIZAÇÃO NA ENTREGA DE IMÓVEIS
17 de outubro de 2017
Com a crise financeira que o país vem atravessando, o atraso nas obras dos empreendimentos imobiliários tem se tornado cada vez mais comum. Normalmente os
PUPIN FAZ NOVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18 de setembro de 2017
Cerca de um ano e meio depois de ter seu pedido de recuperação judicial como “empresário rural” negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO E PAGAMENTO DO PERT
31 de agosto de 2017
Foi publicada, hoje, 31 de agosto de 2017, a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão
MUITAS LEIS, POUCO CONHECIMENTO
14 de agosto de 2017
Desde 2012 a norma 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que os consumidores brasileiros produzam sua própria energia e ainda comercializem o
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – OS EFEITOS DA DECISÃO DO STF
4 de agosto de 2017
Como largamente noticiado pelos meios de comunicação, em recente decisão, proferida em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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