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Após três anos do início do julgamento e inúmeros adiamentos, no último dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, finalmente, o veredicto
A tendência atual é que a coleta de informações de interesse ambiental nos bancos de dados eletrônicos, tenha um papel importante na comprovação do atendimento
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O julgamento das ações judiciais, que buscava declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do Código Florestal, foi concluído na última quarta-feira (28). Em linhas gerais,
Diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal do Brasil com mais uma “nova” multa, exigida após terem seus pedidos de compensação não homologados. Isso
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