Ebook | Reforma da Renda: Tributação de Dividendos e Riscos sobre Lucros Acumulados
O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove uma reformulação na tributação da renda no Brasil e representa uma das principais bandeiras econômicas do governo federal. O projeto segue agora para sanção presidencial, com expectativa de promulgação rápida e vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, caso convertido em lei ainda este ano.
O texto aprovado altera de forma significativa as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e introduz um regime de tributação mínima sobre a renda, além de instituir tributação de dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas e não residentes.
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