Foi publicada no dia 31/03/2026 a Lei nº 15.371/2026, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento que discute a falta de regulamentação legislativa para garantir a proteção de trabalhadores diante dos impactos da automação. O
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a fiscalização de empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, cuja
A Lei nº 14.611/2023, ao estabelecer a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, trouxe também a exigência de mecanismos de transparência
O tratamento isonômico de colaboradores é um dos pilares fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Empresas que negligenciam esse
A licença-maternidade é um direito essencial garantido às trabalhadoras, tanto para as mães biológicas, quanto para mães que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
A Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) exige que empresas com 100 ou mais empregados promovam a transparência nos critérios remuneratórios e adotem práticas
A Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios
Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022,
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalhadores que enfrentam condições extremas de frio
É comum que as empresas tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade da implementação do Programa de Participação nos Lucros e Resultados, conhecido como PLR, em seus
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei 6.321/1976 com o objetivo de proporcionar benefícios fiscais às empresas que aderissem a ele.
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