Quando nasce o condomínio edilício?
5 de março de 2026
Em recente decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou um ponto essencial para o mercado imobiliário: o registro da incorporação imobiliária não institui, por si
STJ afasta responsabilidade do fiador após recusa das chaves
19 de fevereiro de 2026
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um ponto importante nas locações não residenciais: o fiador não responde por
Alto valor não afasta proteção do bem de família
7 de janeiro de 2026
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a proteção do bem de família subsiste mesmo diante de bens de
CNJ proíbe exigência de CND em atos notariais e registrais
8 de dezembro de 2025
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça marcou um importante avanço para o mercado imobiliário ao confirmar a dispensa de CND em atos notariais
Imunidade do ITBI na integralização de capital social: entenda o julgamento em pauta no STF
7 de outubro de 2025
Foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a imunidade ao ITBI em operações
CIB: o novo marco da regularização imobiliária no Brasil
22 de setembro de 2025
A unificação de informações públicas ainda não é uma realidade no Brasil. A propriedade imobiliária não foge à regra: sempre se conviveu com múltiplos cadastros
Os riscos ocultos dos contratos de aluguel aplicado
8 de setembro de 2025
O modelo de contratação conhecido como “aluguel aplicado” ganhou espaço como alternativa para quem busca a casa própria, mas que não possui condições de arcar
CNJ regulamenta a atuação dos Tabeliães de Notas na gestão de contas escrow
7 de julho de 2025
O CNJ publicou o Provimento nº 197/2025, que regulamenta o § 1º do art. 7º-A do Marco Legal das Garantias, consolidando as normas necessárias para
Responsabilidade do credor fiduciário por dívidas condominiais e IPTU
24 de abril de 2025
Em março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese do Tema Repetitivo nº 1.158 (REsp 1.949.185/SP e outros),
STJ decide que arrematante não herda dívidas tributárias referentes ao período anterior à compra do imóvel
21 de novembro de 2024
Em outubro de 2024, no julgamento do Resp nº 1.914.902, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o arrematante de imóvel em leilão não é
A Importância da Due Diligence Imobiliária: Análise do Caso da Multa de R$ 80 Milhões por Descumprimento Contratual em São Paulo
7 de outubro de 2024
Em setembro de 2024, no julgamento do REsp 2.042.706, a 3ª Turma do STJ condenou uma empresa do setor imobiliário ao pagamento de uma multa
A importância de integrar os pilares de ESG na auditoria imobiliária
7 de outubro de 2024
A agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) vem se consolidando de maneira expressiva no Brasil. Cada vez mais, as práticas empresariais estão sujeitas a
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