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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento do leading case em repercussão geral, RE 928.943 (tema 914), anteriormente pautado para o dia
No último dia 8 de fevereiro, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsideraram o entendimento da Corte no âmbito dos
Na última semana, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.945.068/RS, no qual reconheceu a legalidade
Em 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 970.821/RS (Tema nº 517 da Repercussão Geral) reconhecendo, por seis votos
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