Novo código cBenef reforça controle dos incentivos fiscais em SP
O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 21/10/2025, o Decreto nº 69.981/2025, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef” nas notas
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O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial de 2 de outubro de 2025, as Portarias SRE nº 64 e nº 65,
No dia 19/08/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 45/2025, que alterou dispositivos da Portaria CAT nº
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No último dia 10 de julho foi publicado o Decreto n. 12.549/25, que alterou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a produção
O Governo do Estado de São Paulo adotou mais uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário aplicado aos produtos
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), instância máxima do contencioso administrativo tributário estadual, proferiu recente decisão afastando a
Em 5 de junho de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou uma versão atualizada do Manual de Orientação
No dia 06/05/2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 9/2025, por meio do qual o Conselho Nacional de Política Fazendária
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferiu uma importante decisão para a área tributária ao
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) publicou, em 27 de março de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº
No início de março de 2025, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre concedeu uma liminar em favor
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