Foi publicada no dia 31/03/2026 a Lei nº 15.371/2026, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A
A ANVISA publicou, em 25/11/2025, a RDC nº 998/2025, que estabelece diretrizes para a avaliação do risco de exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes
Nesta terça-feira, 30 de setembro, foi divulgada a nova relação de índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2026), que impactará diretamente os custos da
No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou importantes entendimentos ao fixar 21 novas teses de recursos repetitivos, reforçando
A aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo formação técnico-profissional e contribuindo para o
O tratamento isonômico de colaboradores é um dos pilares fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Empresas que negligenciam esse
A licença-maternidade é um direito essencial garantido às trabalhadoras, tanto para as mães biológicas, quanto para mães que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
A promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho é uma exigência crescente nas relações laborais contemporâneas, requerendo das empresas um compromisso efetivo com
A Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) exige que empresas com 100 ou mais empregados promovam a transparência nos critérios remuneratórios e adotem práticas
No cenário empresarial atual, a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque, especialmente após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Recentemente,
O STF decidiu que o tempo de espera dos motoristas deve ser computado na jornada de trabalho, impactando diretamente a gestão de empresas de transporte.
O Projeto de Lei que contempla o acordo entre Governo Federal e o Congresso sobre a desoneração chegou ao Senado na data 15/05/2024. O texto
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
