A aprovação pela Câmera na última terça-feira (09/12/2025) do PL 125/2022 representa uma das mudanças mais significativas na relação entre empresas e Fisco desde o
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, permitir o andamento de uma ação penal por crimes tributários, lavagem de dinheiro
As fintechs, conhecidas por unir finanças e tecnologia, transformaram o mercado brasileiro ao facilitar o acesso a serviços como contas digitais, cartões, investimentos e transferências.
A cidade de Olímpia, no interior de São Paulo, já reconhecida nacionalmente por seu potencial turístico — especialmente devido aos seus parques aquáticos e resorts
A Comissão de Esporte do Senado realizou, no último dia 9 de abril, a primeira audiência pública que discutiu dois projetos de lei que pretendem
A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de uma empresa do setor sucroenergético acusada de destruir uma floresta em
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No exercício das atividades empresariais, os administradores, diretores e funcionários frequentemente lidam com bens jurídicos penalmente tutelados e, por vezes, podem, sem intenção, causar danos
Não há como negar que, dentre as facilidades trazidas pela internet, a comunicação veloz, o comércio eletrônico e os meios de pagamento eletrônicos auxiliam e
Quando da deflagração de uma operação policial, é comum que sejam efetivadas medidas de busca e apreensão ou sequestro sobre bens do investigado. Tais medidas
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