Com o aumento dos pedidos de Recuperação Judicial e o endurecimento da análise dos requisitos legais, empresas têm buscado instrumentos mais ágeis e menos estigmatizados,
A Lei nº 11.101/2005, reformada pela Lei nº 14.112/2020, tem como objetivo permitir que empresas em dificuldades financeiras superem uma crise temporária, preservando a atividade
Em dezembro de 2024, uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo trouxe à tona um debate sensível que impacta
A crise econômica, ao contrário das categorias jurídicas, não distingue a classificação do CNPJ. Ela atinge empresas, fundações, cooperativas, associações — qualquer entidade que exerça,
A Lei 11.101/2005 (LRF) permite a recuperação judicial e extrajudicial a empresários e sociedades empresárias, excluindo expressamente instituições financeiras, cooperativas de crédito e seguradoras. Essa
A recuperação judicial tem por finalidade permitir que uma empresa ou pessoa empresária se reestruture, devendo assegurar tratamento igualitário aos credores no pagamento dos créditos,
As cooperativas ocupam uma posição estratégica na economia brasileira, com destaque nos setores do agronegócio, crédito e saúde. Organizadas por ramos de atuação e regidas
A modalidade stalking horse é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado em processos de recuperação judicial e em falência para a alienação de ativos
A Lei nº 11.101, de 2005, que atualmente regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência foi criada com o intuito de ajudar as
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou três novos enunciados que podem impactar empresas em recuperação judicial, bem como seus credores, cujos processos tramitam
A falência, temida pelas empresas saudáveis financeiramente, pode ser resultado de um pedido próprio realizado por credores que comprovem a incapacidade do devedor de honrar
Com a criação da Lei nº 14.193/2021, conhecida por instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, o cenário do futebol brasileiro ganhou ferramentas
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