A publicação de atos societários não é mera formalidade. Em sociedades por ações, ela funciona como ponte entre a deliberação interna e o mundo externo:
A Declaração periódica quinquenal (“Declaração”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo Banco
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
O prazo para apresentação da próxima declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05/12/2025. Regulada pela Resolução 279/2022 do Banco
A depender do contexto fático, a permanência dos fundadores na empresa-alvo pode ser um dos fatores críticos para o sucesso da transação. Cláusulas de lock-up
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
A alocação de riscos contratuais é um dos pilares da segurança jurídica em operações de M&A. Trata-se de um elemento essencial para mitigar as incertezas
O earn-out é um mecanismo amplamente utilizado em transações de fusões e aquisições (M&A) para condicionar parte do valor da aquisição ao desempenho futuro da
O prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) se encerra no dia 05 de abril de 2025. A declaração anual
A Legal Due Diligence é uma etapa importante que, em regra, antecede as operações de M&A. Essa etapa jurídico-negocial reforça os princípios da boa-fé objetiva
O Projeto de Lei Complementar nº 252/2023 (PL nº 252/2023), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças importantes no Marco Legal das Startups
A declaração periódica trimestral (“Declaração Trimestral”) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (“Empresas Receptoras”), sendo exigida pelo
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