QUEBRA DE ACORDO MUNDIAL AUMENTA A DESIGUALDADE SOCIAL

Anualmente, durante quase duas décadas, chefes de Estado e de governo, cientistas e a sociedade civil se reuniram para discussão de um plano de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combate as mudanças climáticas. Em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência de Clima das Nações Unidas (COP21), chegou-se a um texto comum definindo que o aumento da temperatura global deverá ser limitado a patamares abaixo de 2°C.

O Acordo de Paris, como ficou conhecido, precisa avançar rapidamente com a prática efetiva de políticas que visam reduzir a emissão dos GEE, com a redução iminente ou até mesmo o fim dos combustíveis fósseis e do desmatamento. No entanto, caso o Brasil e os outros países não consigam cumprir o objetivo, considerando um aumento da temperatura maior do que o limite estabelecido, teremos a redução de área agricultável e de pastagens causando impacto direto no preço que os consumidores pagam pelos alimentos. Isso ocorrerá para a carne, milho, soja, algodão, arroz, feijão, açúcar, etanol, entre outros. De acordo com estudos realizados, a carne bovina, por exemplo, pode ficar até 25% mais cara.

As mudanças climáticas influenciam diretamente na perda de padrões no regime de chuva ou de eventos climáticos. Essas informações estão no relatório E agora, José? – O Brasil em tempos de mudanças climáticas. Lançado pelo Greenpeace Brasil durante a 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas, o documento reuniu e analisou 46 estudos publicados entre 2008 e 2016. Todos tratam dos efeitos observados ou previstos para o país a partir do aumento nas temperaturas médias no planeta.

O arroz e feijão do dia a dia das mesas dos brasileiros pode estar ameaçado pelas mudanças climáticas. Muito embora o Brasil seja uma potência agrícola, depende das condições naturais para manter sua produtividade. Assim, se temos uma quantidade maior ou menor de chuvas do que o esperado no campo, ou um aumento ou diminuição da temperatura, a colheita sofre danos com uma perda nas áreas produtivas. Como consequência, tem-se o aumento do preço dos alimentos nos supermercados, redução do orçamento das classes menos favorecidas e a escassez de certos produtos nas refeições dessas famílias.

Entre 2002 e 2016, eventos climáticos extremos causaram uma perda econômica média de 0,68% no PIB (R$278 bilhões no período). Até 2058, se o aquecimento global superar 1,4°C, o PIB pode diminuir até 2,3% a cada ano, totalizando R$3,6 trilhões daqui até lá.

Além da questão da perda do PIB, cidades como Rio de Janeiro e Santos seriam um risco para vários empreendimentos industriais e de atividades químicas. O Brasil se tornaria um lugar ainda mais propício para disseminação do Aedes Aegypti – mosquito vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika. E Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo passariam a ter ambientes favoráveis para a proliferação de um dos mosquitos transmissores da leishmaniose.

Ou seja, esses dados, demonstram que as consequências pelo aumento da temperatura serão maiores e mais sérios do que se imaginava e que o tema não deve se resumir a discussão entre diplomatas, políticos e cientistas. O envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de uma política nacional ambientalmente adequada e que proporcione as reduções necessárias para o controle dos GEE, inclusive com mecanismos de incentivo econômico e fiscais.

*Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é advogada especialista em temas ambientais, com extensões, mestrado e doutorado ligados ao assunto, e sócia do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
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