Em 31 de março de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 334 e declarou inconstitucional
No dia 12 de abril de 2023, o vice presidente da República, Geraldo Alckmin, por meio de decreto, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético
Em 2021 a Polícia Civil do Estado de São Paulo ganhou um forte reforço para apuração de crimes de intolerância racial, de gênero, religiosa e
No Brasil, a primeira iniciativa regulatória no que tange às criptomoedas surgiu em 2019 com a publicação, pela Receita Federal, da Instrução Normativa nº 1888,
Em novembro de 2020, com a entrada em vigor do Pix, regulamentado pela Resolução nº 1 de 12 de agosto de 2020 do Banco Central
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
