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O Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados anunciou Luciana Camponez Moralles e Marcelo Schwartzmann como novos sócios do escritório. Ambos atuarão na área de Direito Ambiental, Sustentabilidade e Regulação.

No cenário empresarial, a intermediação digital se caracteriza pelo uso de plataformas tecnológicas para conectar empresa a consumidor. Por exemplo, marketplaces, aplicativos de entrega e plataformas de pagamento online.

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, com uma participação expressiva no PIB. Dada sua relevância, atualmente, o setor conta com diversos benefícios fiscais. No entanto, a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças profundas que devem impactar a estrutura fiscal do agronegócio, sendo que a principal é a substituição dos cinco tributos incidentes sobre o consumo…

O Instagram, TikTok ou X se tornaram uma extensão da vida real. Hoje, mais do que um espaço para compartilharmos conquistas e momentos, essas redes viraram um ambiente tentador para desabafos. Porém, com a fronteira entre vida social e mundo corporativo cada vez mais difusa, surge uma dúvida comum: falar mal da empresa (ou do chefe) nas redes sociais é falta grav? Existe uma “etiqueta online”?

A maternidade, geralmente, é celebrada com homenagens e gestos de gratidão, mas também convida à reflexão sobre os desafios enfrentados por mulheres que exercem esse papel em uma sociedade ainda marcada por desigualdades de gênero ? inclusive no acesso à justiça. Por essa razão, ganha especial relevância a Resolução nº 592/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todas as demandas judiciais do país.

A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão sobre IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. A 1ª Turma entendeu que se eventual isenção do tributo for revogada durante um financiamento com liberação de recursos de forma parcelada, o contratante perde o direito ao benefício sobre orestante do período. De acordo com os ministros, para a incidência do imposto, vale o momento das parcelas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em repercussão geral, se deve ser aplicado o princípio da anterioridade geral ou anual nas reduções das alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – ou seja, se deveriam entrar em vigor só no ano seguinte ao da alteração. O julgamento começou na sexta-feira, no Plenário Virtual.

A estabilidade da gestante no emprego é um direito constitucionalmente garantido, mas muitas empresas ainda enfrentam dúvidas sobre a validade da demissão de gestante a pedido da trabalhadora. Recentemente, o TST reforçou que a demissão só é válida quando acompanhada de assistência sindical. Confira os impactos dessa decisão e as medidas necessárias para evitar riscos trabalhistas.

À medida que a digitalização avança, a relação entre empresas e consumidores se torna cada vez mais orientada por dados, o que amplia o potencial de inovação e competitividade. O Big Data tem revolucionado o varejo ao permitir que empresas analisem um volume massivo de informações provenientes de diversas fontes, como transações digitais, redes sociais e dispositivos conectados.

A litigância predatória tem se consolidado como um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, o que se reflete também na Justiça do Trabalho. Em um cenário marcado pela hiper judicialização das relações laborais, escritórios de advocacia têm recorrido, cada vez mais, a mecanismos de automação e padronização de peças para promover a distribuição massiva de ações cujo objetivo não é a obtenção de tutela jurisdicional legítima, mas sim a maximização de ganhos mediante a exploração de assimetrias entre os litigantes e das limitações estruturais do sistema.

Para a comprovação da jornada de trabalho em uma reclamação trabalhista, diversos documentos podem ser utilizados pelas partes, desde cartões de ponto e escalas de trabalho, considerados registros oficiais, até gravações de voz, testemunhas, registros de catraca e geolocalização. Nos últimos anos, tornou-se comum na Justiça do Trabalho o uso de dados de geolocalização pelas empresas como prova da jornada, especialmente no monitoramento de trabalhadores submetidos a jornadas externas.

A modalidade stalking horse é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado em processos de recuperação judicial e falência para a alienação de ativos de empresas em dificuldades financeiras, as chamadas Unidades Produtivas Isoladas (UPI), nos termos do artigo 60-A da Lei 11.101/2005.
Trata-se de um procedimento em que um player interessado apresenta uma oferta inicial para aquisição dos bens que, por ser vinculante, estabelece um valor mínimo para a transação.