Aparições Mais Recentes

Nos últimos meses, muito se tem falado sobre a NR-01 e as novas exigências que passarão a ser observadas de perto pelos auditores fiscais do trabalho. Mas, diante de tantas informações, sua empresa realmente sabe como implementar essas regras? Se ainda houver dúvidas, este artigo recapitula as principais mudanças trazidas pela norma atualizada, apresenta as penalidades em caso de descumprimento, explica os fatores psicossociais e detalha sete passos essenciais para adequação, com foco em práticas de prevenção ao assédio e promoção do bem-estar emocional dos colaboradores.

Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) , lidar com a inadimplência de clientes é mais do que um incômodo, pois pode comprometer a saúde financeira do negócio. Com margens geralmente apertadas e uma forte dependência do recebimento pontual, atrasos no pagamento afetam o fluxo de caixa, a capacidade de investimento e até a continuidade das operações.

O Superior Tribunal de Justiça (RHC 187.925/SP) proferiu uma decisão que representa avanço relevante na consolidação de teses defensivas que integram direito penal e direito tributário. O caso envolveu empresário acusado em duas ações penais por crimes contra a ordem tributária. Na primeira delas, ele foi condenado, mas a sentença penal condenatória ainda não havia transitado em julgado quando iniciou a segunda ação penal.

A relação de emprego possui um ciclo natural — admissão, vigência e, eventualmente, rescisão. Embora legítimo, o poder do empregador para romper o contrato não é absoluto, devendo observar limites constitucionais e legais. No entanto, o poder diretivo do empregador para decidir sobre o término do vínculo contratual não é irrestrito nem absoluto.

No dia 28 de setembro, a BMW anunciou o recall de 196.355 veículos nos Estados Unidos. A ação se deu devido a uma falha que pode provocar curto-circuito e risco de incêndio. O problema foi identificado no relé do motor de arranque, que pode sofrer corrosão e levar ao superaquecimento do sistema. A informação é da Administração Nacional de Segurança do Tráfego nas Estradas (NHTSA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado uma possível restrição à inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, em julgamento que pode ser retomado em breve. Paralelamente, como uma alternativa para a inclusão das empresas do mesmo grupo econômico em fase de execução, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm adotado a sucessão empresarial como fundamento jurídico para justificar a responsabilidade solidária entre empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado uma possível restrição à inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, em julgamento que pode ser retomado em breve. Paralelamente, como uma alternativa para a inclusão das empresas do mesmo grupo econômico em fase de execução, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm adotado a sucessão empresarial como fundamento jurídico para justificar a responsabilidade solidária entre empresas.

A lei que passou a regulamentar o trabalho doméstico foi promulgada há uma década (Lei Complementar nº 150/2015). Desde então, o contrato de trabalho firmado para este fim passou a ter previsão legal e, por decorrência, regulamentou os direitos e obrigações dos envolvidos neste pacto. Entre as previsões, o artigo 2º da LC 150/2015, instituiu a duração normal da jornada de trabalho, que não pode exceder às 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, com adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento) pela hora extraordinária realizada.

A reforma tributária em curso no Brasil, especialmente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, reacendeu debates estruturantes sobre o modelo de incentivos fiscais adotado no país. Em meio às discussões sobre o novo sistema de tributação sobre o consumo e os regimes específicos e diferenciados previstos para determinados setores, os defensivos agrícolas emergem como um dos principais pontos de tensão entre a política fiscal e os direitos fundamentais ambientais e à saúde.

A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício nas relações de trabalho e prestação de serviços é recorrente na Justiça do Trabalho, exigindo a análise judicial dos requisitos caracterizadores da relação de emprego. Nesse sentido, a base da análise jurídica encontra-se no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

No dia 15 de setembro, comemora-se o Dia do Cliente. A data foi instituída em 2003 no estado do Rio Grande do Sul pelo empresário João Carlos Rego. Em suma, o Dia do Cliente, para muitas empresas, representa um parâmetro para estreitar laços com seus consumidores. E, em síntese, algumas marcas enxergam o dia como estratégia para impulsionar vendas através de campanhas promocionais.

Nos contratos de construção de infraestrutura, a subcontratação é prática comum diante da complexidade e da especialização técnica exigida pelas obras. A fragmentação das etapas de execução demanda a celebração de diversos contratos em cadeia, com contratantes, contratados e subcontratados interligados por obrigações que, por vezes, precisam ser harmonizadas contratualmente.