Aparições Mais Recentes

No Brasil, comemora-se o Dia da Indústria em 25 de maio, sendo este um dia simbólico que busca reconhecer e valorizar a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do País. Neste ano, em celebração à data mencionada, vale dar enfoque ao programa aprovado pelo governo federal no início de 2024, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB), a ser implantado nos próximos dez anos, que traz um conjunto de medidas voltadas para um projeto de reindustrialização.

Em julho de 2023, com a sanção da Lei 14.611/2023, o Brasil iniciou uma nova fase na busca pela equidade de oportunidades e salários entre os gêneros no mercado de trabalho. Se a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor já era um direito previsto na CLT – portanto vigente desde 1943 e confirmado pela Constituição Federal de 1988.

Você deve estar se perguntando a qual S o título desse artigo se refere, talvez considerando que seja o da palavra ‘salarial’. Mas não, não é. A ideia foi a de chamar a atenção para outro S, o do Social, um dos pilares das práticas ESG, tema muito comentado nos últimos anos e que, em suma, busca garantir que as organizações, na tomada de decisões, considerem fatores materiais, ambientais, sociais e de governança que afetam seu desempenho juntamente com as métricas financeiras mais tradicionais.

Outras formas de contratação: o reconhecimento de modalidades de trabalho para além da CLT. Já há algum tempo, os Tribunais Superiores (STJ e STF) vêm se movimentando no sentido de reconhecer e validar outras modalidades de trabalho, que não as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prestigiando, assim outras formas de contratação, que envolvem contratos de outra natureza.

A Medida Provisória (MP) n° 1.185, convertida na Lei nº 14.789 de 2023, foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e alterou significativamente o tratamento tributário das subvenções para investimento, sendo sua principal modificação a previsão de que as subvenções para investimento devem ser reconhecidas imediatamente como renda no lucro tributável da empresa, alterando o regime anterior que permitia a exclusão direta desses valores na apuração do IRPJ e CSLL.

No dia 2 de maio, é celebrado o Dia Nacional do Combate ao Assédio Moral. Esta data serve como um lembrete da necessidade contínua de promover ambientes de trabalho seguros, éticos e inclusivos, onde o assédio moral, em todas as suas formas, seja firmemente rejeitado.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram nesta quinta-feira (3/5) o julgamento que discute a autonomia do Ministério Público para realizar investigações penais. A tese aprovada permite que o MP instaure e conduza investigações criminais, no entanto, traz parâmetros para essa atuação.

Atualmente, é um fato que o Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”) está cada vez mais atento à possível existência de benefícios previdenciários que não se fazem mais necessários, inclusive promovendo mutirões com a designação de perícias para a verificação atual das condições dos segurados.

O dia 28 de abril, conhecido como Dia do Frete Grátis, é uma data comemorativa que transcende uma simples oportunidade de economia para os consumidores. Reflete também um dia estratégico para lojistas e fornecedores, com implicações profundas no cenário do comércio eletrônico.

Duas liminares concedidas a contribuintes pela Justiça Federal, em São Paulo e Minas Gerais, afastaram a aplicação de uma norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que alterou o cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Cota de aprendizagem: impactos do descumprimento da normativa legal. Muito se discute no Brasil acerca da obrigatoriedade de contratação de aprendizes nas empresas, haja vista que em alguns cenários a alocação desses profissionais acaba sendo dificultada, seja pela área de atuação ou pela ausência de atividades de menor responsabilidade.

A execução trabalhista é tema de muita preocupação para empresários e advogados que atuam na especializada, considerando que, apesar de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ter regramento próprio no Capítulo V – Da Execução, muitos juízes optam pela aplicação do Código de Processo Civil (CPC), de forma subsidiária.