Aparições Mais Recentes

Em meados de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados recebeu do Senado Federal para revisão o texto do Projeto de Lei nº 412/2022, projeto de lei este que regulamenta o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), além de alterar a Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).

A Inteligência Artificial (IA) é pauta recorrente no mundo empresarial e de fusões e aquisições há algum tempo, inclusive sob a perspectiva jurídica. Muito se fala sobre o potencial da IA em otimizar a prática do Direito Comercial e ainda mais sobre o papel do advogado e dos juristas, em geral, em se manterem atualizados e encarar as inovações tecnológicas como suas aliadas e as utilizar em seu favor.

O produtor rural José Pupin e sua esposa, Vera Lúcia, conseguiram nesta semana mais um
fôlego na sua saga para manter pelo menos uma parte daquele que já foi um dos maiores
empreendimentos agrícolas do País.

Desde o fim de abril, o Rio Grande do Sul vem enfrentando uma das maiores tragédias ambientais, de acordo com o governo do estado. Devido às fortes chuvas, o rio Taquari ultrapassou os 30 metros de altura, um nível nunca registrado antes, e o Guaíba chegou a 5,33 metros, quebrando um novo recorde de suas cheias…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a partir de quando vale a decisão da própria Corte que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) do cálculo do PIS e da Cofins. Por unanimidade, os ministros decidiram que ficam preservadas as ações judiciais propostas até março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins (“tese do século”) — anos antes de o STJ julgar o ICMS-ST.

Na próxima quarta-feira, 19 de junho, um novo capítulo pode ser escrito em uma das mais longas e mais emblemáticas batalhas jurídicas do agronegócio brasileiro. Em uma assembleia online, com a participação prevista de dezenas de grandes grupos do setor e realizada após decisão da justiça do Mato Grosso, credores do produtor José Pupin…

O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas. Dentre as disposições que visam assegurar o soerguimento da empresa em meio à crise temporária, a legislação…

A Portaria IBAMA nº 30/2024 busca otimizar a gestão de dados ambientais no Brasil, estabelecendo correspondências entre licenciamentos ambientais e informações de diversos sistemas ambientais e o CTF/APP, com intuito de simplificar e fortalecer o controle ambiental…

Com a crescente popularidade e adoção de tecnologias como realidade virtual, realidade aumentada, hologramas e blockchain, o metaverso tem se tornado uma realidade tangível para empresas e consumidores em todo o mundo e se apresenta como uma evolução ao universo online.

No dia 1° de abril de 2021 entrou em vigor a Lei n° 14.132, que adicionou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo como crime a conduta de perseguir alguém, de forma reiterada, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima e invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.

O Dia do Campo, celebrado no mês de maio, surgiu com o propósito de comemorar e também sensibilizar a população sobre a relevância do meio rural para a economia e a sociedade, especialmente com relação aos setores de agricultura e pecuária, oferecendo uma oportunidade de reflexão sobre direitos e desafios enfrentados nessa seara.

No Brasil, comemora-se o Dia da Indústria em 25 de maio, sendo este um dia simbólico que busca reconhecer e valorizar a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do país. Neste ano, em celebração à data mencionada, vale dar enfoque ao programa aprovado pelo Governo Federal no início de 2024, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB),a ser implantado nos próximos dez anos, que traz um conjunto de medidas voltadas para um projeto de reindustrialização.