Confira todas as aparições do FIUS na mídia.
Aparições Mais Recentes
STJ define validade da exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a partir de quando vale a decisão da própria Corte que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) do cálculo do PIS e da Cofins. Por unanimidade, os ministros decidiram que ficam preservadas as ações judiciais propostas até março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins (“tese do século”) — anos antes de o STJ julgar o ICMS-ST.
Bilionária e emblemática, RJ de antigo “rei do algodão” tem novo e decisivo capítulo
Na próxima quarta-feira, 19 de junho, um novo capítulo pode ser escrito em uma das mais longas e mais emblemáticas batalhas jurídicas do agronegócio brasileiro. Em uma assembleia online, com a participação prevista de dezenas de grandes grupos do setor e realizada após decisão da justiça do Mato Grosso, credores do produtor José Pupin…
Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?
O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente após os recentes casos de repercussão envolvendo grandes empresas. Dentre as disposições que visam assegurar o soerguimento da empresa em meio à crise temporária, a legislação…
Integração de dados ambientais pela Portaria nº 30/2024 do IBAMA
A Portaria IBAMA nº 30/2024 busca otimizar a gestão de dados ambientais no Brasil, estabelecendo correspondências entre licenciamentos ambientais e informações de diversos sistemas ambientais e o CTF/APP, com intuito de simplificar e fortalecer o controle ambiental…
Propriedade intelectual: quais são os desafios jurídicos trazidos pelos metaversos?
Com a crescente popularidade e adoção de tecnologias como realidade virtual, realidade aumentada, hologramas e blockchain, o metaverso tem se tornado uma realidade tangível para empresas e consumidores em todo o mundo e se apresenta como uma evolução ao universo online.
Crime de stalking: três anos da vigência da Lei 14.132/21
No dia 1° de abril de 2021 entrou em vigor a Lei n° 14.132, que adicionou o artigo 147-A ao Código Penal, definindo como crime a conduta de perseguir alguém, de forma reiterada, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima e invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.
Reflexões jurídicas: Impacto das decisões do STJ no setor rural
O Dia do Campo, celebrado no mês de maio, surgiu com o propósito de comemorar e também sensibilizar a população sobre a relevância do meio rural para a economia e a sociedade, especialmente com relação aos setores de agricultura e pecuária, oferecendo uma oportunidade de reflexão sobre direitos e desafios enfrentados nessa seara.
Celebrando o Dia da Indústria – breve análise sobre a NIB e seus impactos jurídicos
No Brasil, comemora-se o Dia da Indústria em 25 de maio, sendo este um dia simbólico que busca reconhecer e valorizar a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do país. Neste ano, em celebração à data mencionada, vale dar enfoque ao programa aprovado pelo Governo Federal no início de 2024, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB),a ser implantado nos próximos dez anos, que traz um conjunto de medidas voltadas para um projeto de reindustrialização.
Celebrando o Dia da Indústria
No Brasil, comemora-se o Dia da Indústria em 25 de maio, sendo este um dia simbólico que busca reconhecer e valorizar a importância do setor industrial para o desenvolvimento econômico e social do País. Neste ano, em celebração à data mencionada, vale dar enfoque ao programa aprovado pelo governo federal no início de 2024, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB), a ser implantado nos próximos dez anos, que traz um conjunto de medidas voltadas para um projeto de reindustrialização.
A importância de políticas de diversidade, contratação e promoção de mulheres no contexto da Lei de igualdade salarial
Em julho de 2023, com a sanção da Lei 14.611/2023, o Brasil iniciou uma nova fase na busca pela equidade de oportunidades e salários entre os gêneros no mercado de trabalho. Se a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor já era um direito previsto na CLT – portanto vigente desde 1943 e confirmado pela Constituição Federal de 1988.
O S da Lei de Igualdade Salarial
Você deve estar se perguntando a qual S o título desse artigo se refere, talvez considerando que seja o da palavra ‘salarial’. Mas não, não é. A ideia foi a de chamar a atenção para outro S, o do Social, um dos pilares das práticas ESG, tema muito comentado nos últimos anos e que, em suma, busca garantir que as organizações, na tomada de decisões, considerem fatores materiais, ambientais, sociais e de governança que afetam seu desempenho juntamente com as métricas financeiras mais tradicionais.
Contratação além da CLT: reconhecimento de outras modalidades
Outras formas de contratação: o reconhecimento de modalidades de trabalho para além da CLT. Já há algum tempo, os Tribunais Superiores (STJ e STF) vêm se movimentando no sentido de reconhecer e validar outras modalidades de trabalho, que não as previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), prestigiando, assim outras formas de contratação, que envolvem contratos de outra natureza.