Aparições Mais Recentes

Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho.

No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área. Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais para homens e mulheres.

Empresas devem conceder intervalo de degelo a trabalhadores em ambientes frios, protegendo sua saúde e respeitando a CLT.
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalhadores que enfrentam condições extremas de frio durante suas jornadas.

A alta do bitcoin, que vem atingindo níveis de valorização impressionantes nos últimos meses e que repercutem em todo o mercado financeiro, enseja a necessidade de entendimento não apenas do que impulsiona o preço do bitcoin, mas também de tecnologias que, quando aplicadas, as sustentam de forma segura: o blockchain e os contratos inteligentes.

Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022, o burnon é um estado de “exaustão depressiva crônica” que afeta principalmente pessoas em profissões que exigem uma longa jornada de trabalho e que são responsáveis por outros funcionários.

A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”), instituída pelo Decreto 11.856/2023, trouxe novas perspectivas sobre o cenário de cibersegurança no país. Considerando dados de diversas pesquisas que apontam as ameaças de cibersegurança como o principal risco para as organizações nos próximos 10 anos, a PNCiber apresenta diversos insights e pontos que merecem a atenção das organizações privadas.

Como se sabe, a legislação brasileira estabelece a necessidade de proteção especial para crianças, adolescentes e idosos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e, portanto, exigindo a proteção privilegiada de seus direitos e deveres. O artigo 229 da Constituição é expresso ao determinar que os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, enquanto estes, posteriormente, devem ajudar e amparar os pais na velhice ou em caso de enfermidade.

Desde a Reforma Trabalhista, em 2017, a aplicação do negociado em detrimento do legislado ganhou uma nova perspectiva jurídica, pois foi inserido na CLT o art. 611-A, que prevê essa possibilidade, em observância às matérias indicadas nos respectivos incisos.

Ao lidar com a legislação nacional sobre meio ambiente, não raras vezes o empreendedor enfrentará termos não convencionais ao quotidiano de suas operações. Expressões como “responsabilidade civil objetiva”, “responsabilidade civil solidária”, “obrigação de reparação in natura”, “poluidor indireto”, “risco integral”, dentre outras, são bastante comuns quando consideramos possíveis impactos e danos ambientais das atividades empresariais.

As práticas em ESG são frequentemente discutidas no meio corporativo, suscitando debates sobre sua implementação e os benefícios que podem acarretar. Apesar de sua ampla abordagem, ainda há empresas que não reconhecem como a gestão tributária pode contribuir para a concretizaçãodas práticas em ESG.

Em 01 de julho de 2024, a Diretora Miriam Wimmer do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu o Voto nº 11/2024/DIR-MW/CD, uma medida preventiva que determina a suspensão imediata, pela Meta Platforms Inc. (Facebook), da aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil.

Os pedidos de recuperação judicial ajuizados por produtores rurais registraram um aumento significativo no cenário brasileiro. Segundo o Boletim Agro do Serasa Experian, do quarto trimestre de 2023, foram registradas 127 solicitações ao longo daquele ano. Do terceiro para o último trimestre, houve uma alta de 62%, comparado com o ano de 2022, alcançando o impressionante crescimento de 535%.